Termos e Condições Gerais de Uso da LOVOO

1.1 Estes Termos e Condições Gerais (“TCG“) regem a relação contratual entre PE Digital GmbH, {{adress}}, (“LOVOO”) e o usuário que utiliza os serviços da LOVOO (“Serviços da LOVOO”) (“Usuário”) e define os termos e condições sob os quais os Serviços da LOVOO são fornecidos no lovoo.com (“Site“) e nos aplicativos móveis para dispositivos iOS e Android (“Aplicativos móveis“).

1.2 Disposições divergentes e, em particular, termos e condições do usuário que entrem em conflito com estes TCG requerem o consentimento expresso da LOVOO em forma de texto. Estes TCG, juntamente com as Diretrizes da Comunidade e quaisquer termos e condições suplementares (por exemplo, termos e condições de concorrência) acordados entre o usuário e a LOVOO , os Termos de Uso (doravante denominados em conjunto: “Termos de Uso“).

1.3 Informações sobre como os dados pessoais são processados e quais direitos o usuário tem em relação à proteção de dados podem ser encontradas na política de privacidade.

1.4 A forma genérica masculina usada refere-se a todas as identidades de gênero igualmente.

2 Conclusão do contrato, registro

2.1 O contrato de usuário celebrado por e entre a LOVOO e o Usuário é formado após a conclusão do registro do Usuário para uma conta de usuário.

2.2 O Usuário pode se registrar gratuitamente preenchendo o formulário de registro. A conta de usuário é ativada após a conclusão do processo de registro. O Usuário também pode se registrar usando funções de conexão de terceiros fornecidas por empresas como Snapchat, Google ou Apple (“Provedores Terceirizados“). Nesses casos, os dados selecionados dos respectivos perfis de usuário são armazenados no banco de dados da LOVOO. Ao se registrar por meio de Provedores Terceirizados, o Usuário concorda com os termos e condições do respectivo Provedor terceirizado e consente com o armazenamento de determinados dados no banco de dados da LOVOO, de acordo com a Política de Privacidade.

2.3 A LOVOO reserva-se o direito de recusar-se a concluir o processo de registro por motivos objetivamente justificados, inclusive:

Violações anteriores dos Termos de Uso;
Medidas de prevenção de fraudes;
Dúvidas razoáveis sobre a identidade declarada;
Suspeita de spam ou intenções de uso inadequado;
Dúvidas sobre a idade declarada ou a maioridade legal;
Tentativa de registro em mercados onde os Serviços da LOVOO não estão disponíveis.

A LOVOO pode tornar a conclusão do registro dependente de etapas adicionais, como um processo de verificação de identidade ou medidas de prevenção de spam.

2.4 Registros múltiplos são proibidos. Cada Usuário pode manter apenas uma conta de usuário por vez. Qualquer conta de usuário existente deve, portanto, ser excluída antes que uma nova conta de usuário possa ser registrada para o mesmo Usuário. Os usuários que foram banidos pela LOVOO estão proibidos de repetir registros.

3 Elegibilidade do usuário

3.1 O uso só é permitido a pessoas físicas que tenham completado 18 anos de idade. Se a maioridade no local de residência ou residência habitual do Usuário for atingida somente após a obtenção de uma idade maior, essa idade será considerada a idade mínima. Se houver dúvidas sobre a idade declarada pelo Usuário, a LOVOO poderá exigir que o Usuário se submeta à verificação biométrica de idade e/ou forneça um documento de identidade oficial com a fotografia do Usuário para fins de verificação.

3.2 Os Serviços da LOVOO geralmente só podem ser usados por consumidores. Um consumidor é qualquer pessoa física que conclui uma transação legal para fins que estão predominantemente fora de sua atividade comercial ou profissional autônoma (“Consumidor“). O recurso de Vídeo ao Vivo da (“Live“) pode ser usado tanto por Consumidores quanto por pessoas que usam a Live no exercício de sua atividade comercial ou profissional autônoma (“Usuários Comerciais“).

3.3 O uso dos Serviços da LOVOO por agressores sexuais é expressamente proibido. Os agressores sexuais são pessoas que estão registradas como “sex offenders” nos Estados Unidos ou que foram condenadas por crimes sexuais ou outras regulamentações aplicáveis para a proteção de crianças e jovens. No entanto, a LOVOO não realiza verificações de antecedentes criminais dos usuários.

4 Serviços da LOVOO

O uso dos Serviços da LOVOO é geralmente gratuito e apoiado por publicidade. Alguns recursos adicionais podem exigir um pagamento único, a compra de bens virtuais ou uma assinatura, conforme descrito abaixo. Todos os preços e termos e condições são claramente informados antes da compra.

4.1 Assinaturas

O Usuário tem a opção de adquirir assinaturas com prazo pago (“Assinatura“). O Usuário pode escolher entre vários termos. As assinaturas são serviços pagos com pagamento antecipado para os intervalos de cobrança selecionados na conclusão do contrato (“Períodos de cobrança“). O primeiro pagamento deve ser feito na conclusão da Assinatura. Os valores de pagamento e os Períodos de Cobrança são exibidos ao Usuário na página do pedido, antes da contratação, e no e-mail de confirmação que o Usuário recebe após finalizar o pedido.

4.1.1 Durante uma Assinatura ativa, os recursos são estendidos pelo período de vigência, de acordo com as condições aplicáveis à Assinatura.

4.1.2 Tanto a LOVOO quanto o Usuário poderão cancelar as Assinaturas com aviso prévio de 24 horas antes do término do respectivo prazo inicial. Observe que, em alguns países e regiões, a Apple ou o Google podem ter diretrizes especiais de cancelamento que especificam o direito do Usuário de cancelar sua Assinatura antes do final do Período de Cobrança atual e/ou solicitar um reembolso. Todas as informações relevantes podem ser encontradas nas páginas de suporte da Apple (https://getsupport.apple.com/) ou do Google (https://support.google.com/googleplay/).

4.1.3 O cancelamento de uma Assinatura não resulta automaticamente na exclusão da conta de usuário. O Usuário poderá continuar a usar sua conta de usuário sem os recursos adicionais após o cancelamento da Assinatura.

4.1.4 O cancelamento deve ser feito na Apple App Store para Assinaturas concluídas por meio dessa plataforma, pois a LOVOO tem limitações técnicas para processar reembolsos/cancelamentos dessas compras. As assinaturas feitas por meio de outros provedores de pagamento (por exemplo, Google ou PayPal) podem ser canceladas diretamente por meio do respectivo provedor ou, pelo menos, em forma de texto (por exemplo, e-mail ou carta) com a LOVOO. Em caso de cancelamento, o Usuário deverá fornecer o número do pedido ou da transação aplicável à Assinatura. Caso contrário, não será possível atribuir a Assinatura à conta de usuário. O Usuário recebe o número do pedido ou da transação após a compra em um e-mail de confirmação do provedor de pagamento escolhido. O Usuário também pode visualizar essas informações na conta de usuário que mantém com o provedor de pagamento.

4.1.5 Se a Assinatura não for cancelada até 24 horas antes do vencimento do respectivo prazo inicial selecionado, a Assinatura será renovada automaticamente (“Renovação Automática“). Após a Renovação Automática, o contrato poderá ser rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de, no máximo, um mês. O usuário recebe todas as informações específicas sobre cancelamento e renovação automática durante o processo de pedido.

4.1.6 Quando houver justa causa, a LOVOO poderá cancelar a Assinatura de forma extraordinária, sem observar prazo de aviso prévio, e excluir a conta do Usuário. A justa causa inclui, em especial, violações graves ou repetidas dos Termos de Uso ou o uso da conta de usuário para atividades ilegais. Se a LOVOO rescindir uma Assinatura por justa causa atribuível ao Usuário, o Usuário deverá indenizar a LOVOO por quaisquer danos incorridos.

4.2 Produtos virtuais

4.2.1 O Usuário poderá comprar vários produtos virtuais nos Serviços da LOVOO, como: Credits ou Icebreakers (“Produtos Virtuais“).

4.2.2 O Usuário poderá usar Produtos Virtuais nos Serviços da LOVOO para ativar recursos adicionais (por exemplo, presentes, conforme definido na Seção 5.4.1).

4.2.3 Para Produtos Virtuais pagos, o respectivo preço, qualquer data de validade e os respectivos termos subjacentes são exibidos ao Usuário antes da compra e também são definidos no e-mail que o Usuário recebe como confirmação do pedido.

4.2.4 Os usuários que residem habitualmente fora da União Europeia só podem comprar Produtos Virtuais ou uma Assinatura no país em que residem habitualmente. Os usuários que residem habitualmente na União Europeia só podem comprar Produtos Virtuais ou uma Assinatura na União Europeia.

4.2.5 Os Produtos Virtuais estão vinculados à conta de usuário do Usuário que os adquiriu. Eles não podem ser transferidos para outras contas de usuário, vendidos, presenteados ou trocados pelo usuário. Qualquer tentativa ou conclusão de transferência fora dos canais autorizados pela LOVOO constitui uma violação grave dos Termos de Uso.

4.2.6 Se uma conta de usuário for excluída ou suspensa, todos os Produtos Virtuais associados expirarão permanentemente sem que o Usuário tenha qualquer direito a reembolso. A LOVOO não assume nenhuma responsabilidade por Produtos Virtuais expirados após a exclusão da conta.

4.2.7 O Usuário reconhece que nenhum dos Produtos Virtuais constitui propriedade, não representa nenhum valor patrimonial e o uso dos mesmos é completamente controlado pela LOVOO.

4.2.8 A LOVOO se reserva o direito de ajustar ou descontinuar os recursos ou a disponibilidade dos Produtos Virtuais a qualquer momento, de introduzir datas de validade ou condições de resgate e/ou de revogar ou modificar os Produtos Virtuais.

5 Live

A LOVOO oferece o recurso Live em países selecionados. A Live é um recurso de transmissão de vídeo para aplicativos móveis em que os usuários podem interagir uns com os outros. Os usuários podem criar uma transmissão ao vivo na Live que qualquer número de outros usuários pode assistir, comentar publicamente ou participar como convidados (“Transmissão ao vivo“). Os usuários que criam essas transmissões ao vivo são chamados abaixo de “Streamers“. Os usuários que assistem às transmissões ao vivo de outros usuários são chamados de “Espectadores“.

5.1 Obrigações do usuário

O Usuário concorda em fornecer dados pessoais à LOVOO ao usar a Live. Isso não impede que o Usuário exerça seus direitos de acordo com a lei de proteção de dados, especialmente a revogação de qualquer consentimento dado e/ou a objeção ao processamento de seus dados de acordo com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis. No entanto, se a revogação do consentimento e/ou a objeção ao processamento resultar em tornar a continuidade da relação contratual inviável, considerando o alcance do processamento de dados ainda permitido e a ponderação dos interesses de ambas as Partes, a LOVOO poderá rescindir o contrato com o Usuário com efeito imediato e sem aviso prévio. Se o Usuário também usar serviços pagos cuja prestação se torne impossível devido ao exercício dos direitos do Usuário nos termos da lei de proteção de dados, quaisquer reivindicações de pagamento feitas pela LOVOO não serão afetadas por isso. Nesse caso, os reembolsos estão excluídos. As disposições estabelecidas na Política de Privacidade também se aplicam.

5.2 Uso comercial da Live

5.2.1 A Live pode ser usada tanto por Consumidores quanto por Usuários Comerciais, conforme definido na Seção 3.2. Se um Usuário pretender usar a Live total ou predominantemente para fins comerciais (“Uso Comercial“) e, particularmente, para gerar uma fonte permanente de renda a partir de recompensas em dinheiro, o Usuário deverá notificar a LOVOO nesse sentido, por escrito ou em formato de texto (por exemplo, e-mail). Se a Live for inicialmente utilizada predominantemente para fins privados, mas posteriormente passar a ser utilizada predominantemente para fins comerciais, isso também será considerado Uso Comercial a partir do momento em que ocorrer essa predominância de uso comercial.

5.2.2 O Uso Comercial só é permitido mediante consentimento da LOVOO, que deve ser formalizado em texto (por exemplo, por e-mail). A LOVOO não pode recusar o consentimento sem uma razão objetiva.

5.2.3 O Uso Comercial da Live sem o devido consentimento pode resultar em suspensão permanente, sem aviso prévio, caso a duração e/ou o alcance desse Uso Comercial seja significativo.

5.2.4 A LOVOO envia faturas e notas de crédito de acordo com a Seção 14 da Lei Alemã de Imposto sobre Valor Agregado (UStG), por e-mail, como arquivos PDF. Em geral, a LOVOO não fornece faturas e notas de crédito nos termos da Seção 14 da UStG por outros meios ou em outros formatos.

5.3 Obrigações adicionais dos Streamers; impostos e contribuições para a seguridade social

5.3.1 Os Streamers são obrigados a tomar todas as medidas razoáveis para garantir que os Espectadores e outros Streamers cumpram os Termos de Uso. Além disso, os Streamers são incentivados a denunciar o comportamento dos Espectadores que violam as Diretrizes da comunidade.

5.3.2 Os Streamers não podem fazer declarações enganosas sobre sua localização.

5.3.3 Quando os Streamers resgatam diamantes, isso constitui uma compensação pelo desempenho artístico que eles forneceram à LOVOO. O local de apresentação é a Alemanha. Os Streamers são responsáveis pela tributação correta e pelo cumprimento de suas obrigações de seguridade social em relação à sua renda e ganhos. Os Streamers que resgatarem diamantes deverão garantir que a LOVOO seja sempre informada corretamente sobre sua situação em relação ao IVA por meio de uma carta de seu órgão fiscal competente. Além disso, devem garantir que a LOVOO seja corretamente informada sobre se estão sujeitos a tributação na Alemanha ou no exterior, de acordo com a Seção 1 da Lei Alemã do Imposto de Renda (EStG), e quais nacionalidades possuem.

5.3.4 Os Streamers devem informar a renda obtida por meio da Live às autoridades públicas competentes (especialmente às autoridades fiscais e às instituições de previdência social) de maneira oportuna, completa e adequada.

5.3.5 Os Streamers são obrigados a fornecer à LOVOO suporte abrangente e imediato para o cumprimento das obrigações de comunicação com terceiros, especialmente para entregar completamente as provas solicitadas sem demora e para responder completa e verdadeiramente a quaisquer perguntas da LOVOO sem demora.

5.3.6 A LOVOO poderá registrar uma denúncia de atividade suspeita junto às autoridades competentes (especialmente autoridades fiscais e sociais) se houver suspeita razoável de descumprimento dessas obrigações.

5.3.7 A LOVOO não fornece consultoria jurídica ou tributária.

5.4 Presentes virtuais

5.4.1 Presentes virtuais (“Presentes“, individualmente “Presente“) são animações digitais que os espectadores podem enviar durante transmissões ao vivo. Ao usar os Presentes, um Espectador pode expressar seu reconhecimento e apreciação pelo conteúdo que um Streamer fornece na Transmissão ao vivo.

5.4.2 Quando um Presente é acionado, aparece uma animação visível para o Streamer e para todos os Espectadores.

5.4.3 Os Presentes são fornecidos exclusivamente pela LOVOO e têm a finalidade de interação social e entretenimento. Eles não têm valor econômico e não estabelecem nenhuma reivindicação monetária.

5.4.4 As opções de Presentes disponíveis (incluindo variantes sazonais ou temáticas) podem variar e são determinadas pela LOVOO a seu critério.

5.4.5 Os Presentes podem ser acionados usando Credits. O número de Credits necessário é exibido claramente antes do acionamento.

5.4.6 Uma vez acionados, os Presentes não podem ser recuperados, revertidos ou reembolsados, mesmo que a animação não seja exibida ou seja exibida apenas parcialmente por motivos técnicos.

5.4.7 O envio de um Presente não estabelece uma relação contratual entre o Espectador e o Streamer.

5.4.8 Os usuários não adquirem a propriedade dos Presentes. Eles representam apenas um direito de uso intransferível e revogável para exibir uma animação na Transmissão ao vivo. Os Presentes não podem ser reproduzidos, transferidos, distribuídos ou licenciados. A LOVOOreserva-se o direito de alterar, restringir, remover permanentemente, bloquear ou retirar Presentes a qualquer momento, caso tenham sido acionados por meio de processos automatizados, manipulação ou violações de regras.

5.5 Diamantes virtuais

5.5.1 Diamantes virtuais (“Diamantes“) são Produtos Virtuais que a LOVOO concede aos Streamers como parte de um sistema de recompensa. Eles são concedidos com base nos Presentes Virtuais enviados pelos Espectadores durante uma Transmissão ao vivo.

5.5.2 Os Diamantes não são moeda corrente, propriedade ou um ativo transferível e não têm valor monetário real fora da Live.

5.5.3 Os Streamers poderão receber Diamantes quando um Presente for acionado durante uma Transmissão ao vivo com Credits legitimamente adquirido, não houver direito a reembolso ou revogação com relação ao Credits, o Credits não tiver origem em ações proibidas e o Streamer não violar os Termos de Uso durante a Transmissão ao vivo.

5.5.4 Os Diamantes também podem ser concedidos por meio de competições, promoções ou programas especiais da LOVOO. Os termos de participação são comunicados separadamente.

5.5.5 A LOVOO poderá, posteriormente, reverter os Diamantes se for constatado que nem todos os pré-requisitos mencionados na Seção 5.5.3 foram atendidos ou que os Diamantes foram creditados por engano. Se isso resultar em um saldo negativo de Diamantes, o Streamer deverá quitá-lo em até seis semanas, reembolsando o valor monetário pago ou devolvendo o Credits correspondente. Aplica-se a mesma taxa de conversão que se aplica ao solicitar prêmios em dinheiro ou em crédito.

5.5.6 Os Diamantes só poderão ser usados para pagamento em euros (“Prêmio em dinheiro“) ou trocados por Credits (“Prêmio em crédito“).

5.5.7 Os Diamantes não podem e não devem ser usados para comprar produtos ou serviços, dentro ou fora da plataforma. Os Streamers não têm direito ao pagamento de Diamantes.

5.5.8 A LOVOO tem o direito de confiscar, total ou parcialmente, os Diamantes coletados, em valor proporcional à violação, caso um Streamer infrinja os Termos de Uso.

Se uma conta de usuário for excluída ou permanentemente suspensa, todos os Diamantes associados expirarão permanentemente e sem substituição.

5.5.9 A LOVOO tem o direito de reter uma parte razoável dos Diamantes presentes na conta de usuário do Streamer como segurança (“Retenção de Segurança“) (ou seja, não liberá-los para Prêmios em crédito ou Prêmios em dinheiro). Essa Retenção de Segurança serve para proteger todas as reivindicações existentes, futuras, condicionais e limitadas no tempo que a LOVOO tem contra o Streamer, especialmente reivindicações relacionadas a estornos. A LOVOO revisa regularmente o valor da Retenção de Segurança de acordo com o Streamer. Se a LOVOO implementar uma Retenção de Segurança, a LOVOO deverá notificar o Streamer por e-mail.

5.5.10 A LOVOO poderá compensar e satisfazer reivindicações de terceiros (afirmadas por autoridades, por exemplo) contra o Streamer debitando Diamantes por meio de uma Recompensa em dinheiro, desde que uma decisão juridicamente vinculativa tenha sido tomada sobre as reivindicações ou que exista uma decisão administrativa executável. A LOVOO poderá proceder de acordo com suas próprias reivindicações contra o Streamer, mas sem estar sujeita às restrições mencionadas acima. Para determinar o valor dos Diamantes, será aplicada a taxa de conversão de Diamantes para euros na versão atualmente válida.

5.6 Resgate de Diamantes

5.6.1 Os Streamers poderão resgatar os Diamantes coletados como Prêmios em dinheiro ou em crédito. O resgate só é possível se todos os requisitos, limites e processos de verificação de acordo com esta seção forem atendidos.

5.6.2 Os seguintes requisitos mínimos se aplicam ao resgate: atingir a quantidade mínima exigida de Diamantes (pagamento ou limite de troca); os Diamantes foram creditados adequadamente e não estão sujeitos a revogação ou reivindicações de estorno; verificação bem-sucedida da identidade do Streamer de acordo com os requisitos da LOVOO; para pagamentos: armazenamento de uma conta de pagamento válida denominada em euros e em nome do Streamer. As contas de pagamento (por exemplo, conta do PayPal; conta bancária) que a LOVOO aceita ficam a critério exclusivo da LOVOO e podem ser alteradas pela LOVOO a qualquer momento.

5.6.3 O número de Diamantes a ser resgatado deve corresponder exatamente a um dos níveis de conversão estabelecidos. Não são possíveis valores parciais.

5.6.4 Um novo pagamento é permitido no mínimo 24 horas após o pagamento anterior. Restrições adicionais podem ser estabelecidas pela LOVOO.

5.6.5 Para se proteger contra uso indevido, a LOVOO poderá atrasar o pagamento ou o crédito em pelo menos 48 horas, especialmente para verificação:

a origem dos Diamantes;
a precisão dos documentos de identidade;
informações fiscais e cumprimento de obrigações legais.

5.6.6 A LOVOO tem o direito de recusar o resgate caso: haja suspeita de uso indevido, manipulação ou tentativa de evasão técnica; seja provável o estorno dos Diamantes correspondentes; ou a verificação de identidade não tenha sido concluída com sucesso.

5.6.7 A cessão, penhora ou vinculação do direito ao Prêmio em dinheiro é excluída. Se o pedido de pagamento do Prêmio em dinheiro for penhorado por um terceiro, a LOVOO poderá cobrar do Streamer custos fixos de 5,00 euros por mês para cada mês de penhora.

5.6.8 A LOVOO poderá alterar as taxas de conversão, os níveis de conversão e os valores mínimos para resgate a qualquer momento, a seu critério razoável.

5.6.9 Se o Usuário não for um Consumidor, todas as disputas decorrentes ou relacionadas ao programa de Diamantes ou relativas à sua validade deverão ser resolvidas de acordo com as Regras de Arbitragem estabelecidas pelo Instituto Alemão de Arbitragem (DIS), excluindo recursos legais comuns. O tribunal arbitral será composto por um árbitro único, sediado no atual domicílio comercial da LOVOO. O local da arbitragem é Hamburgo. O idioma dos procedimentos é o alemão.

5.7 Comportamento proibido em relação à Live

5.7.1 As disposições estabelecidas nas Diretrizes da comunidade também se aplicam à Live.

5.7.2 Além disso, não é permitido qualquer uso indevido da Live. O uso indevido inclui, em particular, o aumento da participação na receita por meio de Credit Farming, autodoações, doações em grupo, conforme definido abaixo, informações de localização enganosas ou incorretas ou o uso comercial da Live sem o consentimento prévio da LOVOO.

5.7.3 Credit Farming ocorre quando um usuário individual ou um grupo de usuários cria ou usa contas de usuário para coletar sistematicamente Credits grátis. O Credit Farming também ocorre quando a obtenção de Credits gratuitos é feita por meio de manipulação, engano ou exploração de erros de programação. O Usuário não poderá participar de Credit Farming de forma alguma e, particularmente, não poderá fornecer sua conta de usuário para Credit Farming nem usá-la para esse fim.

5.7.4 A autodoação ocorre quando o Streamer envia Presentes Virtuais direta ou indiretamente para si mesmo com sua própria conta de usuário ou com uma segunda conta de usuário (seja seu próprio perfil ou o perfil de um terceiro que esteja cooperando com o Streamer).

5.7.5 A doação em grupo ocorre quando vários usuários trabalham juntos para enviar Presentes Virtuais uns aos outros com o objetivo principal de aumentar suas recompensas de Diamantes.

5.7.6 Os usuários não podem usar ou manipular indevidamente Credits, Presentes ou Diamantes. É proibida qualquer ação que vise influenciar artificialmente ou enganar o sistema de recompensas.

5.7.7 Técnicas para burlar as regras do sistema, como falsificação de IP, ofuscação de ID de dispositivo ou exploração direcionada de vulnerabilidades de segurança, também constituem uso indevido.

5.7.8 Qualquer outro comportamento que seja comparável em intenção, efeito ou estrutura a um dos comportamentos mencionados acima também constitui uso indevido.

5.7.9 Os Usuários, especialmente os Streamers, são obrigados a cooperar totalmente e sem demora na investigação de casos de uso indevido. A recusa em cooperar ou o atraso na cooperação pode ser considerado uma violação.

5.8 Sanções especiais por comportamento proibido em relação à Live

5.8.1 Em caso de violações da Seção 5.7, a LOVOO terá o direito, entre outras coisas, de reverter Diamantes, desfazer Prêmios em dinheiro ou crédito, suspender ou excluir a conta de usuário, retirar temporária ou permanentemente o crédito de Diamantes e, se necessário, apresentar relatórios às autoridades.

5.8.2 A LOVOO poderá bloquear temporária ou permanentemente os resgates de Diamantes, desde que haja suspeita de uso indevido.

6 Segurança, requisitos técnicos e disponibilidade

6.1 Disponibilidade dos Serviços da LOVOO

A LOVOO envidará todos os esforços razoáveis para garantir que a plataforma esteja disponível na maior medida possível, mas pelo menos 98% do tempo por ano. O Usuário reconhece que pode haver períodos de inatividade devido a trabalhos de manutenção e atualizações de software, bem como momentos em que o serviço esteja inacessível pela Internet devido a problemas técnicos e outros problemas fora do controle da LOVOO (força maior, falha de terceiros etc.).

6.2 Interrupções e falhas

Quando a LOVOO tomar conhecimento de interrupções ou falhas na plataforma, a LOVOO tentará resolvê-las o mais rápido possível dentro do horário comercial normal na Alemanha (de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados na sede registrada da LOVOO). Se uma paralisação ou interrupção significativa não puder ser resolvida em 48 horas, a LOVOO notificará os usuários por e-mail, informando a duração prevista da paralisação ou interrupção.

6.3 Uso das versões atuais

Para usar os Serviços da LOVOO o Usuário deve usar as tecnologias mais recentes em seu dispositivo, as tecnologias mais recentes (de navegador) em seu computador (por exemplo, ativação de JavaScript, cookies, pop-ups) ou uma versão atual do Android ou iOS, ou habilitar o uso das mesmas. Se forem usadas versões ou tecnologias mais antigas ou fora do padrão, o Usuário poderá usar os Serviços da LOVOO de forma limitada.

6.4 Instalação de atualizações

Quando a LOVOO oferece atualizações, é altamente recomendável que o usuário as instale o mais rápido possível. É de responsabilidade do usuário instalar as atualizações que a LOVOO oferece dentro de um prazo razoável. Se o Usuário não o fizer, apesar de a LOVOO ter notificado o Usuário sobre a disponibilidade da atualização e as consequências de não instalá-la, a LOVOO não será responsável por quaisquer defeitos do produto resultantes da não instalação da atualização. Se o Usuário não puder realizar adequadamente a instalação com base nas informações fornecidas, ele é obrigado a informar a LOVOO sem demora.

7 Obrigações do usuário

7.1 Informações verdadeiras e precisas, avaliação pela LOVOO

7.1.1 O Usuário poderá usar um pseudônimo como seu nome de usuário na plataforma em vez de seu nome real. As informações que o Usuário compartilha por meio de sua conta de usuário (por exemplo, informações de perfil ou fotos) devem ser autênticas e precisas, de acordo com estes Termos de Uso.

7.1.2 O Usuário deve garantir que pode ser contatado usando as informações de contato fornecidas durante o registro. O Usuário deverá manter atualizadas as informações de contato armazenadas em arquivo com a LOVOO e usá-las para se comunicar com a LOVOO para permitir a atribuição à conta de usuário do Usuário. Se o Usuário se comunicar com a LOVOO usando informações de contato diferentes das fornecidas, o Usuário deverá provar sua identidade para que sua consulta possa ser respondida. Atrasos devido à falta de informações do usuário são de responsabilidade do usuário.

7.1.3 A LOVOO poderá ter a exatidão das informações fornecidas pelo Usuário verificada para garantir a identidade do Usuário e a funcionalidade da plataforma. O Usuário deverá provar sua identidade ou verificar a si mesmo a pedido da LOVOO. A recusa ou falha do Usuário em verificar sua identidade pode justificar a rescisão extraordinária sem aviso prévio por parte da LOVOO.

7.2 Concessão de direitos de uso

7.2.1 O Usuário concede à LOVOO um direito de uso simples, espacial, temporal e substancialmente ilimitado e sublicenciável para todo o conteúdo que o Usuário fornecer no contexto do uso dos Serviços da LOVOO incluindo o conteúdo no perfil ou na Live (“Conteúdo do Usuário”). O conteúdo trocado bilateralmente entre dois usuários (por exemplo, mensagens ou outro conteúdo de bate-papo) não é considerado Conteúdo do Usuário, conforme definido nesta cláusula.

A LOVOO tem o direito especial de armazenar, reproduzir, modificar e editar o Conteúdo do Usuário, inseri-lo em bancos de dados e reproduzi-lo e transmiti-lo publicamente, bem como torná-lo publicamente acessível. O direito de uso inclui o direito de uso comercial e não comercial para todos os tipos de uso conhecidos e desconhecidos. Isso inclui especialmente o direito de uso em sites/portais próprios ou de terceiros, aplicativos ou outros meios de comunicação, bancos de dados, aplicativos de realidade virtual (RV) ou realidade aumentada (RA), NFTs e em redes neurais e sistemas de IA. Em especial, é permitido utilizar o Conteúdo do Usuário, total ou parcialmente, como dados de treinamento, validação, instrução (prompting), entrada e teste para sistemas de IA, por exemplo, em relação a modelos base proprietários e de terceiros, algoritmos de sistemas de IA, criação de legendas e metadados, bem como para a exploração de produtos gerados por tais sistemas de IA. O uso do Conteúdo do Usuário para publicidade e marketing do Serviço da LOVOO de qualquer forma, incluindo o uso em redes sociais, concursos e marketing direto.

7.2.2 O Usuário garante que é o proprietário irrestrito do Conteúdo do Usuário e que está autorizado a conceder o direito de uso dessa forma ao seu Conteúdo do Usuário e que pode dispor livremente do mesmo na forma contratual, e que o Conteúdo do Usuário não está onerado com direitos ou reivindicações de terceiros, não viola direitos autorais, outros direitos de terceiros (por exemplo, direitos de privacidade, direitos de nome, direitos de marca comercial e patente etc.), leis e/ou decência comum. Se o Usuário tomar conhecimento da existência de direitos de terceiros, deverá informar a LOVOO sem demora. O Usuário deverá indenizar a LOVOO contra quaisquer reivindicações de terceiros a esse respeito e deverá reembolsar a LOVOO por custos razoáveis de defesa legal; isso não se aplica a usuários que não usam a Live comercialmente se o Usuário não for responsável pela (suposta) violação de direitos e/ou leis de terceiros que levaram às reivindicações.

7.3 Mensagens do usuário

7.3.1 O Usuário não deverá enviar mensagens privadas que violem os Termos de Uso por meio dos Serviços da LOVOO. A LOVOO tem o direito de verificar mensagens privadas usando procedimentos técnicos (por exemplo, usando sistemas automatizados). As informações obtidas dessa forma podem ser usadas para melhorar a segurança, a qualidade e a funcionalidade desses sistemas.

7.3.2 O Usuário é responsável por salvar regularmente os chats e as imagens neles contidas de forma adequada. A LOVOO se reserva o direito de excluir o conteúdo compartilhado, como o conteúdo enviado por meio de mensagens de bate-papo (anexos) e as próprias mensagens de bate-papo, incluindo mensagens de voz e imagens no bate-papo, dentro de um prazo razoável, caso a conta de usuário de um dos usuários envolvidos seja excluída.

7.3.3 A LOVOO não é obrigada a transmitir mensagens ou outros conteúdos que ela razoavelmente suspeite que violem os Termos de Uso ou que sejam igualmente abusivos. Em particular, a empresa não é obrigada a transmitir mensagens cujos fatos justifiquem a suposição de que sejam mensagens publicitárias não solicitadas ou violações semelhantes dos Termos de Uso. A LOVOO usa filtros de spam para mensagens privadas recebidas, mas não pode garantir que isso filtrará todas as mensagens de spam sem exceção.

7.4 Responsabilidade pelo perfil do usuário e deveres de diligência

7.4.1 O Usuário estabelece credenciais de login, seu endereço de e-mail e/ou número de telefone celular e uma senha para sua conta de usuário.

7.4.2 O Usuário é responsável por todas as ações realizadas por sua culpa ao usar suas credenciais de login ou conta de usuário. Em particular, o Usuário não pode compartilhar suas credenciais de login com terceiros (por exemplo, cônjuges, parceiros, parentes, amigos etc.) e deve sempre manter suas credenciais de login protegidas contra o acesso de terceiros. Se houver motivo para acreditar que as credenciais de login foram compartilhadas ou usadas indevidamente por terceiros, o Usuário deverá alterar as credenciais de login sem demora e relatar qualquer possível uso indevido de suas credenciais de login ou conta de usuário à LOVOO sem demora.

7.4.3 O Usuário é responsável por fazer regularmente o backup de seus dados.

7.4.4 Apesar de todos os seus esforços, a LOVOO não pode garantir a autenticidade de todos os usuários que estão ativos na LOVOO. Isso também se aplica se um Usuário for marcado como verificado a LOVOO. Cada Usuário é individualmente responsável por verificar as informações de outro usuário antes de interagir com ele por meio de conversas de bate-papo, encontrá-lo fora dos Serviços da LOVOO ou se comunicar de qualquer outra forma. Se o Usuário tomar conhecimento de informações de perfil falsas ou outras violações dos Termos de Uso, ele poderá usar os canais de denúncia definidos nas Diretrizes da Comunidade.

8 Conduta do usuário e sanções por violação dos Termos de Uso

8.1 O Usuário é obrigado a se comportar na LOVOO de acordo com estes Termos de Uso, incluindo nossas Diretrizes da Comunidade. Isso também se aplica expressamente à Live. Em particular, o Usuário é o único responsável pelo conteúdo que distribui. Em caso de violações, a LOVOO tem o direito de impor sanções apropriadas de acordo com nossas Diretrizes da Comunidade.

8.2 Se o Usuário:

usa a plataforma LOVOO (exceto a Live) para fins comerciais ou de negócios sem autorização;
usa a plataforma para enviar mensagens proibidas de acordo com a Seção 9.3.1; ou
comete fraude de identidade na plataforma,

ele também deverá pagar à LOVOO uma multa contratual de 10.001,00 euros. O direito da LOVOO de fazer outras reivindicações não é afetado por isso.

9 Responsabilidade do usuário por danos se as obrigações do usuário forem violadas

Em caso de violação intencional ou negligente das obrigações do Usuário nos termos dos Termos de Uso, o Usuário é obrigado a indenizar a LOVOO ou seus representantes legais ou agentes indiretos por quaisquer danos incorridos.

10 Responsabilidade da LOVOO

10.1 A responsabilidade por parte da LOVOO, independentemente dos fundamentos legais, ocorrerá somente se o dano:

foi causado por uma violação culposa de uma das obrigações principais ou obrigações acessórias materiais de tal forma que compromete a realização do objetivo do contrato; ou
seja devido a negligência grave ou intenção por parte da LOVOO.

Se a LOVOO não tiver agido com negligência grave ou dolo, a responsabilidade da LOVOO, mesmo em caso de violação de uma obrigação principal ou de uma obrigação acessória relevante, será limitada à extensão do dano que a LOVOO poderia tipicamente esperar que ocorresse no momento em que o contrato foi celebrado, com base nas circunstâncias conhecidas naquele momento. Isso se aplica igualmente a danos causados por negligência grave ou intencionalidade por parte de funcionários dos agentes da LOVOO que não sejam diretores executivos ou executivos seniores da LOVOO. A responsabilidade por danos consequenciais, especialmente por lucros cessantes ou indenização por danos a terceiros, está excluída, a menos que a LOVOO seja culpada de intenção ou negligência grave.

10.2 Os pedidos de indenização por danos nos termos da Lei Alemã de Responsabilidade pelo Produto e os pedidos de indenização por danos resultantes de lesões à vida e à integridade física ou danos à saúde não são afetados pelas limitações de responsabilidade acima.

10.3 A LOVOO somente será responsável por perda e restauração de dados e programas na medida em que tal perda não pudesse ter sido evitada pelo Usuário mediante a adoção de medidas de precaução razoáveis, especialmente a criação de cópias de segurança diárias de todos os dados e programas.

10.4 A LOVOO não se responsabiliza pelo conteúdo de outros usuários que não tenha sido postado na plataforma pela LOVOO, a menos que a LOVOO tenha conhecimento da ilegalidade do conteúdo.

10.5 A LOVOO também não se responsabiliza por danos que sejam atribuíveis a Provedores Terceirizados. Provedores Terceirizados são terceiros cujos serviços o Usuário utiliza fora dos Serviços da LOVOO, mas dos quais o Usuário pode ter tomado conhecimento por meio dos Serviços da LOVOO, por exemplo, proprietários de locais de encontro exibidos no recurso “Perto de você” ou operadores de serviços de terceiros, como serviços de streaming de música, que estejam vinculados aos Serviços da LOVOO.

10.6 Essas limitações de responsabilidade em favor da LOVOO também se aplicam aos representantes legais e agentes indiretos da LOVOO.

11 Alterações nos Serviços e Termos

11.1 A LOVOO se reserva o direito de alterar os Serviços da LOVOO por motivos válidos e sem custo adicional para o Usuário, ou para oferecer serviços alternativos

na medida em que a LOVOO é obrigada a garantir que os Serviços da LOVOO estejam em conformidade com a lei aplicável aos Serviços, especialmente se a situação legal aplicável mudar;
na medida em que a LOVOO cumpra, dessa forma, uma sentença judicial ou uma decisão administrativa dirigida contra a LOVOO;
na medida em que a respectiva alteração seja necessária para eliminar as vulnerabilidades de segurança existentes;
para adaptar os Serviços da LOVOO a um novo ambiente técnico ou a um número maior de usuários;
se isso for necessário por motivos operacionais importantes;
para manter a conformidade contratual dos Serviços da LOVOO, especialmente para atender aos requisitos atuais do mercado para serviços do mesmo tipo; ou
se a alteração for de natureza puramente técnica ou processual e não tiver impacto material sobre o Usuário, em particular alterações de natureza puramente gráfica e meras alterações na forma como as funções são organizadas.

11.2 As atualizações necessárias para garantir a execução do contrato não são consideradas alterações, conforme definido no parágrafo acima.

12 Prazo, rescisão, exclusão da conta pelo Usuário

12.1 O contrato de usuário celebrado por e entre a LOVOO e o Usuário com base nestes Termos de Uso é válido por um período indefinido.

12.2 O Usuário pode rescindir seu contrato de usuário a qualquer momento, sem necessidade de observar um período de aviso prévio, excluindo sua conta de usuário. Para excluir sua conta de usuário, o Usuário encontrará a opção “Excluir conta” correspondente nas configurações de sua conta no Site e nos Aplicativos Móveis. A rescisão também pode ocorrer em forma de texto (por exemplo, por e-mail) ou por escrito (por exemplo, por carta). Em caso de rescisão, o Usuário deve se identificar, por exemplo, fornecendo o endereço de e-mail ou o número de telefone que armazenou em sua conta de usuário. Caso contrário, a atribuição à conta de usuário não será possível.

13 Rescisão, exclusão de conta pela LOVOO

13.1 A LOVOO poderá rescindir o contrato de usuário com um período de aviso prévio normal de 2 semanas. Isso não afeta o direito da LOVOO de rescindir o contrato de usuário por justa causa (por exemplo, em caso de violações graves ou repetidas dos Termos de Uso).

13.2 Se a LOVOO encerrar a conta de usuário por justa causa atribuível ao Usuário, o Usuário deverá indenizar a LOVOO pelos danos incorridos.

13.3 A LOVOO poderá rescindir o contrato de usuário mediante notificação em forma de texto ou por escrito.

13.4 Se a LOVOO rescindir o contrato de usuário por motivos que não sejam atribuíveis ao Usuário, o Usuário terá direito a um reembolso do preço de compra dos Produtos Virtuais ainda presentes na conta de usuário do Usuário no momento da rescisão do contrato de usuário.

13.5 Além disso, todos os dados relacionados a uma conta de usuário, inclusive os dados do usuário de acordo com a Política de Privacidade, são automaticamente excluídos quando o Usuário fica inativo. Esse é o caso quando 24 meses se passaram desde o último login do usuário.

14 Consequências da rescisão ou exclusão

Após a exclusão da conta de usuário pelo Usuário, todos os Produtos Virtuais nela contidos expiram. Nenhum reembolso é fornecido para Produtos Virtuais não utilizados ou Assinaturas existentes. As obrigações de pagamento existentes permanecerão em vigor, sujeitas aos regulamentos relativos à retirada.

15 Solução de disputas

A LOVOO não é obrigada nem está disposta a participar de procedimentos de solução de disputas perante um conselho de arbitragem de consumidores.

16 Lei aplicável, local de jurisdição, disposições especiais para usuários fora da Alemanha

16.1 A lei da República Federal da Alemanha será aplicável.

16.2 Os Termos de Uso não restringem o direito do Usuário de invocar a aplicação da lei local obrigatória ou de uma jurisdição judicial que não possa ser modificada por acordos contratuais.

17 Transferência de contrato

17.1 Quando houver justa causa (por exemplo, descontinuação ou mudança fundamental do modelo de negócios da LOVOO, mudança na situação legal que torne impossível para a LOVOO a continuação das operações comerciais em sua forma anterior), a LOVOO poderá transferir a relação contratual com o Usuário para uma empresa adequada. Somente é adequada uma empresa que, considerando todas as circunstâncias, especialmente sua situação econômica e histórico, ofereça uma expectativa razoável de continuidade adequada da relação contratual com o Usuário.

17.2 A LOVOO informará o Usuário sobre essa mudança planejada de parceiro contratual, indicando a empresa que assumirá e os motivos da mudança, com pelo menos 4 semanas de antecedência. O Usuário poderá rescindir a relação contratual com a LOVOO a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e sem custos, de acordo com a Seção 14. Se o Usuário não rescindir a relação contratual com a LOVOO, a transferência do contrato entrará em vigor na data indicada ao Usuário na notificação.

18 Sistemas recomendados

Ao fornecer os Serviços da LOVOO, a LOVOO usa sistemas de recomendação algorítmica. Informações mais detalhadas sobre isso podem ser encontradas aqui.

19 Personalização de serviços

Os preços dos serviços pagos da LOVOO podem variar dependendo de vários fatores, como idade, renda, dispositivo de registro ou gênero. Os serviços são personalizados com base em decisões automatizadas, com pelo menos dois fatores sempre incluídos na ponderação. Mais detalhes sobre quais dados a LOVOO processa, para quais finalidades e com qual base legal podem ser encontrados na Política de Privacidade.

20 Acessibilidade

A LOVOO se esforça para tornar os Serviços da LOVOO acessíveis. Informações mais detalhadas podem ser encontradas em nossa Declaração de Acessibilidade.

21 Disposições finais

Caso as disposições individuais estabelecidas neste contrato sejam inválidas ou inexequíveis, ou se tornem inválidas ou inexequíveis após a conclusão do contrato, isso não afetará a validade do restante do contrato.

22 INFORMAÇÕES SOBRE O EXERCÍCIO DE SEU DIREITO DE DESISTÊNCIA

22.1 Direito de desistência

O direito de desistência a seguir se aplica aos Consumidores com relação à conclusão do contrato com base nestes Termos de Uso.

Você tem o direito de desistir deste contrato dentro de 14 dias, sem a necessidade de apresentar qualquer motivo.

O período de desistência é de 14 dias, a partir da data em que o contrato foi concluído.

Para exercer seu direito de desistência, você deve nos informar, PE Digital GmbH, Speersort 10,
20095 Hamburg, Alemanha, e-mail: support@lovoo.com de sua decisão de desistir deste contrato por meio de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Embora você possa usar o modelo de formulário de desistência em anexo, isso não é necessário.

Para cumprir o prazo de desistência, basta enviar sua notificação indicando que está exercendo seu direito de desistência antes do término do período de desistência.

22.2 Consequências da desistência

Se você desistir deste contrato, deveremos reembolsar todos os pagamentos que recebemos de você, inclusive os custos de entrega (excluindo quaisquer custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais acessível que oferecemos), sem demora e, no máximo, no prazo de 14 dias a partir do dia em que recebermos a notificação indicando sua decisão de desistir deste contrato. Usaremos o mesmo método de pagamento que você usou na transação original para fazer esse reembolso, a menos que você tenha concordado expressamente com o contrário. Em nenhuma circunstância serão cobradas taxas devido a esse reembolso.

22.3 Modelo de formulário de desistência

(Se desejar desistir do contrato, preencha este formulário e envie-o de volta para nós)

Para PE Digital GmbH, Speersort 10,
20095 Hamburg, Alemanha, e-mail support@lovoo.com

Eu/Nós (*), por meio deste instrumento, desisto(imos) do contrato celebrado por mim/nós (*) sobre a compra dos seguintes produtos (*) / prestação do seguinte serviço (*)

— Pedido em (*) / recebido em (*)

— Nome do(s) consumidor(es)

— Endereço do(s) consumidor(es)

— Assinatura do consumidor (somente se o formulário for preenchido em papel):

— Data:

(*) Excluir conforme apropriado